O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Em entrevista recente, o titular da pasta enfatizou que o país não deve se limitar ao papel de exportador de matéria-prima, priorizando a transformação industrial desses recursos estratégicos dentro do território nacional.
Estratégia nacional para o setor de minerais críticos
Para o governo, a criação de uma legislação específica é fundamental para dirimir incertezas sobre o destino dos ativos minerais e fortalecer a indústria local. O ministro destacou que o foco deve ser a agregação de valor, evitando o equívoco de tratar terras raras e minerais essenciais apenas como commodities destinadas ao mercado externo.
A discussão ganha relevância após a aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth. A empresa opera em Minaçu, em Goiás, sendo a única produtora fora da Ásia de elementos fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes, componentes vitais para veículos elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa.
Questionamentos sobre competência e soberania
A negociação envolvendo a empresa goiana gerou debates sobre a soberania nacional. O ministro Márcio Elias Rosa pontuou que a competência para regulamentar a exploração de recursos naturais e estabelecer relações internacionais pertence exclusivamente à União, uma vez que o subsolo brasileiro é um patrimônio federal.
O governo federal expressou ressalvas quanto ao memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos. Segundo o ministro, embora a iniciativa possa ter motivações legítimas de desenvolvimento regional, o documento carece de sustentação jurídica e não produz obrigações legais ou sanções, sendo visto como um instrumento sem efeito prático vinculante.
Ajustes no marco legal e o futuro da regulação
O Executivo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que tramita na Câmara dos Deputados, para permitir um debate mais aprofundado. O objetivo é aperfeiçoar o texto para garantir que a futura norma imponha obrigações de industrialização e ofereça segurança jurídica sobre fusões, aquisições e concessões de alvarás de mineração.
Apesar da necessidade de regulação, o ministro descartou a criação de uma estatal para o setor. Ele argumentou que o modelo atual já dispõe de instrumentos legais suficientes para promover subvenções e parcerias com o setor privado, garantindo o fomento necessário sem a necessidade de expandir a estrutura burocrática do Estado. Mais informações sobre o tema podem ser acompanhadas na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
