A ação judicial movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos, ganhou novos contornos com o questionamento público do advogado Martin De Luca. Representante das duas empresas, De Luca interpelou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a postura da instituição frente ao processo, especialmente após a recente notificação do ministro por e-mail.
O caso, que se arrasta há mais de um ano, levanta dúvidas sobre a estratégia jurídica brasileira e a aparente inação da AGU, que, segundo o advogado, havia prometido defender Moraes. A situação escalou para um debate sobre a condução da defesa e as implicações diplomáticas de uma intimação judicial em território estrangeiro.
Origem e Relevância da Ação Judicial nos Estados Unidos
O processo contra o ministro Alexandre de Moraes foi iniciado no ano passado pela Rumble e pela Trump Media na Justiça da Flórida, Estados Unidos. As empresas alegam que determinadas medidas tomadas pelo ministro do STF, relacionadas à plataforma de vídeos, seriam ilegais sob a legislação americana.
A participação da Trump Media na ação se justifica pelo fato de a Rumble fornecer serviços de nuvem para a Truth Social, que é o principal produto da empresa de mídia ligada ao ex-presidente americano Donald Trump. A controvérsia central gira em torno de decisões que teriam impactado a operação dessas plataformas.
Questionamentos de Martin De Luca à Advocacia-Geral da União
O advogado Martin De Luca, que atua em nome da Trump Media e da Rumble, utilizou as redes sociais para expressar seu descontentamento e questionar a postura da Advocacia-Geral da União. Ele relembrou que, desde fevereiro de 2025, autoridades brasileiras teriam afirmado estar prontas para defender o ministro Alexandre de Moraes no caso.
De Luca citou notícias da época que indicavam a disposição da AGU em coordenar ações com assessoria jurídica americana e preparar os documentos necessários. No entanto, o advogado apontou que o processo se arrastou por 460 dias sem que qualquer representante brasileiro comparecesse ao tribunal.
A Notificação por E-mail e a Reação Brasileira
Após um longo período de tentativas de citação via Convenção de Haia, que não tiveram sucesso, a Justiça Federal da Flórida autorizou as empresas a notificarem o ministro Alexandre de Moraes por e-mail. A notificação foi enviada no domingo (24), informando que Moraes deveria responder à petição inicial em 21 dias, sob pena de ser julgado “em provimento ao exigido na petição inicial” caso não se manifestasse.
A reação das autoridades brasileiras, segundo reportagens, foi de classificar o ocorrido como uma “crise diplomática”. O STF, a AGU e o Ministério da Justiça estariam se articulando para encontrar uma “saída jurídica” diante da intimação, o que gerou mais questionamentos por parte de De Luca sobre a demora na ação.
A Lógica da Defesa e as Implicações da Ausência
O cerne do argumento de Martin De Luca reside na simplicidade da defesa, caso o ministro Alexandre de Moraes tenha agido dentro da legalidade. Segundo o advogado, se a posição do Brasil é de que Moraes atuou em conformidade com suas atribuições, as leis americanas e brasileiras, e os tratados internacionais, bastaria comparecer ao tribunal americano e apresentar essa defesa.
De Luca criticou a aparente contradição entre anunciar por 15 meses que o Brasil defenderia Moraes, recusar-se a comparecer quando a defesa era necessária e, agora, tratar uma intimação judicial como um incidente diplomático internacional. A Gazeta do Povo buscou um posicionamento da AGU sobre os comentários do advogado, mas até o momento não obteve resposta.
Fonte: gazetadopovo.com.br
