Abertura de prazo para adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
O governo federal deu início ao processo de planejamento orçamentário para o próximo ciclo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Municípios de todo o país já podem manifestar interesse em executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o exercício de 2026. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa fortalecer a rede de segurança alimentar nacional.
O anúncio oficial ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta etapa preliminar é fundamental para que o governo federal possa dimensionar a demanda e organizar a alocação de recursos públicos com maior precisão e eficiência, garantindo que o suporte chegue às regiões que mais necessitam de assistência.
Requisitos técnicos e critérios de seleção
Para participar da seleção, os entes municipais devem cumprir exigências administrativas específicas. É obrigatório que o município já possua adesão prévia ao PAA e esteja integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O processo de escolha será conduzido por meio de um termo de adesão firmado entre as prefeituras e a esfera federal.
A classificação dos municípios será definida por critérios técnicos rigorosos. Entre os fatores analisados estão o índice de vulnerabilidade social da população e a capacidade institucional demonstrada pela gestão local para executar a política pública de forma contínua e eficaz.
Prioridades estratégicas e combate à fome
O programa estabelece prioridades para localidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome. Além disso, o governo dará atenção especial a municípios que enfrentam vulnerabilidade climática ou riscos severos de seca, fatores que impactam diretamente a produção da agricultura familiar e a subsistência das comunidades rurais.
Os alimentos adquiridos através desta modalidade possuem um destino social estratégico. Eles são direcionados para o abastecimento de cozinhas solidárias, restaurantes populares e outros equipamentos da rede socioassistencial, assegurando que a produção chegue a quem enfrenta insegurança alimentar e nutricional em todo o território nacional.
Procedimentos para submissão de propostas
Os gestores municipais interessados devem acessar o formulário eletrônico oficial disponibilizado pelo governo. O prazo para o preenchimento é de 15 dias corridos após a publicação do edital, sendo necessário informar dados do gestor, estimativa de agricultores fornecedores e o volume previsto de alimentos.
É importante ressaltar que a manifestação de interesse não assegura a liberação automática de verbas. A execução do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica final do MDS, que busca otimizar a aplicação do capital público para fomentar o desenvolvimento rural e a geração de renda no campo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
