O governo federal anunciou uma importante flexibilização nas condições de acesso ao Plano Brasil Soberano, um programa de linhas de crédito destinado a empresas brasileiras. A medida visa oferecer suporte financeiro a negócios que enfrentam desafios econômicos decorrentes das tarifas impostas pelos Estados Unidos ou dos impactos gerados pelos conflitos na região do Oriente Médio.
A principal alteração consiste na redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que as empresas possam pleitear os financiamentos. Anteriormente fixado em 5%, o requisito foi diminuído para apenas 1%, ampliando significativamente o número de companhias elegíveis ao programa.
Novas regras e elegibilidade ampliada para o crédito
A mudança foi oficializada por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas diretrizes entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 8. Com a revisão, empresas exportadoras e seus fornecedores que antes não se qualificavam devido a perdas de receita abaixo do limite anterior, agora terão a oportunidade de acessar os recursos.
A ampliação beneficia especificamente os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 compreende os exportadores de bens industriais e fornecedores que foram afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Já o grupo 3 abrange os exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio, impactados pelos conflitos na região.
Para se qualificarem, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram, no mínimo, 1% do faturamento bruto no período de referência. Essa exigência era de 5% anteriormente. Para o grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas com os 12 meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Proteção econômica e setores chave
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou em nota que a medida é um esforço para proteger empresas e empregos diante das instabilidades no cenário internacional. A iniciativa busca mitigar os efeitos adversos de políticas comerciais externas e de crises geopolíticas sobre a economia nacional.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, complementou que a ampliação atende a uma demanda crescente de exportadores. Muitos deles vinham sendo afetados, mas não atingiam o antigo limite de 5% de perda no faturamento, ficando assim impossibilitados de acessar o apoio necessário. O banco informou que R$ 6,7 bilhões foram solicitados em crédito, com R$ 1,6 bilhão já aprovado.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo do programa estão indústrias de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Estes setores são considerados particularmente vulneráveis às flutuações do comércio internacional e às barreiras tarifárias.
Manutenção de foco estratégico para o Brasil Soberano
É importante ressaltar que a portaria não altera as regras aplicáveis ao segundo grupo do programa, que é composto por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Este grupo mantém suas condições originais de acesso, focando na proteção e desenvolvimento de indústrias vitais para o país.
Entre os setores que integram este grupo estratégico estão o têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos. A manutenção das regras para esses segmentos sublinha a importância de um planejamento de longo prazo para a soberania econômica nacional.
Procedimentos para solicitação e aplicações do financiamento
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão verificar sua elegibilidade a partir desta quinta-feira, dia 4, por meio da plataforma Gov.br, utilizando um certificado digital. Este processo simplificado visa agilizar o acesso aos recursos para as companhias que necessitam de apoio imediato.
Para as empresas do segundo grupo, a verificação de elegibilidade é feita através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que deve estar entre os códigos contemplados pela regulamentação do programa. O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para diversas finalidades, incluindo:
- Capital de giro;
- Produção destinada à exportação;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos, serviços e processos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
