A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo anunciou a abertura do período de captação de recursos para os projetos culturais aprovados no âmbito do ProAC ICMS 2026. Esta iniciativa representa um marco significativo para o setor, disponibilizando um limite global de R$ 100 milhões destinados ao apoio financeiro de diversas propostas artísticas e culturais em todo o estado.
O ProAC ICMS é um dos principais pilares das políticas públicas paulistas de incentivo à cultura, conectando a produção artística com o investimento privado. A modalidade permite que empresas sediadas no estado contribuam para o desenvolvimento cultural, utilizando parte do valor devido de ICMS como patrocínio incentivado, desde que estejam devidamente credenciadas e habilitadas no sistema.
Mecanismo de Incentivo e Benefício Fiscal do ProAC ICMS
O funcionamento do ProAC ICMS baseia-se em um sistema de patrocínio incentivado que oferece benefício fiscal às empresas. Companhias estabelecidas em São Paulo têm a oportunidade de direcionar uma parcela de seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apoiar projetos culturais. Para isso, é fundamental que as empresas estejam previamente credenciadas e habilitadas na plataforma oficial do programa.
A regulamentação dessa medida foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de maio, por meio da Resolução SFP-06, emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Este arcabouço legal garante a transparência e a segurança jurídica para todas as partes envolvidas, desde os produtores culturais até os patrocinadores.
Processo de Aprovação e Critérios de Seleção de Projetos
Os projetos que se tornam aptos à captação de recursos pelo ProAC ICMS passam por um rigoroso processo de avaliação. Uma comissão especializada é responsável pela análise técnica de cada proposta, garantindo que apenas iniciativas de alta qualidade e relevância sejam contempladas.
Os critérios de avaliação incluem a compatibilidade de custos, a capacidade de execução dos proponentes, a conformidade com a legislação vigente e a relevância pública e artística do projeto. Essa etapa é crucial para assegurar que os recursos sejam aplicados em iniciativas que realmente contribuam para a diversidade e o enriquecimento cultural do estado.
Impacto e Abrangência do Programa de Ação Cultural
O ProAC ICMS é reconhecido como um dos mais importantes mecanismos de fomento cultural em São Paulo, possibilitando o financiamento de uma vasta gama de projetos. Ele abrange diversos segmentos artísticos, incluindo teatro, dança, música, circo, literatura, audiovisual, patrimônio cultural e exposições.
Em 2026, o Programa de Ação Cultural (ProAC) celebra 20 anos de existência, consolidando-se como uma política pública essencial para o fortalecimento da produção cultural paulista. Ao longo de duas décadas, o programa tem impulsionado ações de incentivo e financiamento que alcançam diferentes expressões artísticas e regiões do estado, promovendo o acesso à cultura e o desenvolvimento do setor.
Acesso e Transparência na Vitrine de Projetos
Para facilitar a conexão entre patrocinadores e produtores culturais, o ProAC ICMS disponibiliza a plataforma Vitrine de Projetos. Esta ferramenta online reúne todas as iniciativas culturais aprovadas e disponíveis para captação, permitindo que as empresas habilitadas consultem e escolham os projetos de seu interesse.
A Vitrine de Projetos oferece funcionalidades de pesquisa por área cultural e município, além de possibilitar o contato direto entre patrocinadores e proponentes. Para explorar as oportunidades de investimento e conhecer os projetos, os interessados podem acessar o portal www.vitrinedeprojetos.cultura.sp.gov.br. Mais informações sobre o Programa de Ação Cultural podem ser obtidas em www.proac.sp.gov.br.
Fonte: agenciasp.sp.gov.br
