O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na promoção da equidade de gênero no ambiente científico com a sanção da Lei 11.213. Publicada no Diário Oficial do estado, a nova legislação institui o Marco Legal Mães na Ciência, um instrumento que visa garantir condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica de mães e adotantes em instituições de ensino e pesquisa.
A iniciativa reflete um reconhecimento crescente dos desafios enfrentados por mulheres que buscam conciliar a maternidade com a carreira científica. Ao estabelecer diretrizes claras, a lei busca criar um ecossistema acadêmico mais inclusivo, onde o trabalho de cuidado não seja um impedimento para o desenvolvimento profissional e a produção de conhecimento.
Marco Legal Mães na Ciência: Diretrizes para a Equidade Acadêmica
A Lei 11.213 estabelece um conjunto de diretrizes fundamentais para apoiar mães e adotantes em todos os níveis da formação acadêmica, desde a graduação até a pós-graduação. O objetivo central é assegurar que esses indivíduos tenham condições equitativas para permanecer e progredir em suas jornadas científicas, eliminando barreiras históricas.
Entre as proibições explícitas, a legislação veda a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, motivados por gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial. Além disso, proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a própria candidata opte por abordar o tema.
Reconhecimento da Maternidade na Avaliação Científica
Um dos pilares do Marco Legal Mães na Ciência é o reconhecimento formal do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação do mérito acadêmico. A lei determina que a produtividade científica e a análise curricular considerem esse período para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as instituições responsáveis por adotar os mecanismos de equidade e reconhecimento previstos. A legislação também observa a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira dessas instituições, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Iniciativas da Faperj e o Apoio às Pesquisadoras
O governo fluminense, por meio de sua assessoria de imprensa, destaca que a Faperj já mantém diversas ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência vem reforçar essas iniciativas, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro significativo.
Este programa destina-se a pesquisadoras vinculadas a instituições do estado do Rio de Janeiro, oferecendo apoio de até R$ 120 mil por projeto. O objetivo é auxiliar na retomada e continuidade da produção científica de pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos, bem como mães de crianças com deficiência, reconhecendo as interrupções e desafios que a maternidade pode impor à carreira.
A Fundação também implementou medidas importantes, como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento. Conforme a presidente da Faperj, Caroline Alves, o apoio a uma mãe cientista transcende o investimento individual, alcançando a família e as futuras gerações da ciência. Ela enfatizou o compromisso de garantir que nenhuma mulher precise escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica, um dilema que por muito tempo foi uma realidade.
Ampliação do Incentivo e Visibilidade Feminina na Ciência
O incentivo à participação feminina na ciência é ampliado por meio de outras iniciativas da Faperj, como o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa é direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento e tem como meta aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica, tendo recebido um investimento de R$ 10 milhões em 2026.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade para as pesquisadoras fluminenses. Eventos como o “Mulheres na Ciência” reúnem pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas focadas na equidade de gênero. O “Prêmio Mulheres na Ciência” também se destaca ao reconhecer trajetórias de sucesso em diversas áreas do conhecimento, celebrando as contribuições femininas para a ciência.
Com a instituição do Marco Legal Mães na Ciência e o contínuo apoio da Faperj, o Rio de Janeiro se posiciona na vanguarda da promoção de um ambiente científico mais justo e inclusivo, onde o talento e a dedicação das mães cientistas são plenamente valorizados. Saiba mais sobre a iniciativa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
