O estado do Rio de Janeiro obteve autorização do governo federal para realizar uma mudança estratégica em sua gestão financeira. A partir desta terça-feira (5), o governo estadual foi autorizado a migrar do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida visa reestruturar o passivo financeiro e garantir maior sustentabilidade ao caixa fluminense.
A transição representa uma mudança significativa nos compromissos mensais do estado. Segundo projeções do Tesouro Estadual, o valor médio desembolsado mensalmente para o pagamento da dívida cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O impacto direto dessa redução é visto como um fôlego essencial para a manutenção das políticas públicas e o funcionamento da máquina administrativa estadual.
Adesão ao Propag e o impacto no fluxo de caixa
A migração para o Propag não é imediata e depende de trâmites administrativos e jurídicos rigorosos. Atualmente, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado realizam uma análise detalhada dos aspectos legais necessários para formalizar a entrada no novo programa. O objetivo é assegurar que todos os requisitos da União sejam atendidos para consolidar o alívio financeiro.
O governador em exercício, Ricardo Couto, liderou as tratativas políticas para viabilizar essa mudança. Em reunião realizada na quarta-feira passada (29) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi discutida a viabilidade técnica da adesão. Esse diálogo de alto nível foi fundamental para destravar o processo e permitir que o estado busque condições mais favoráveis de pagamento.
Avaliação de ativos e cronograma de implementação
Além da renegociação das parcelas, o governo estadual trabalha na identificação e avaliação de ativos que poderão ser utilizados para o abatimento do saldo devedor. A estratégia de utilizar bens ou créditos específicos é um dos pilares do Propag para reduzir o montante total da dívida do Rio de Janeiro com a União, que hoje atinge a marca de R$ 203,3 bilhões.
O cronograma estabelecido pelas autoridades estaduais é ambicioso, com foco na conclusão de todas as etapas burocráticas até o encerramento do mês de junho. O sucesso dessa operação é visto como um divisor de águas para a saúde fiscal do estado, permitindo uma gestão mais equilibrada entre o pagamento de obrigações financeiras e o investimento em áreas prioritárias para a população.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância da medida para a estabilidade econômica. Segundo o gestor, o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas. Para mais detalhes sobre o cenário econômico nacional, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
